A Comissão Nacional da Verdade

Após 47 anos do Golpe Militar (1 de abril de 1964), uma lei foi criada. Essa lei, de n°12.528, tem como objetivo apurar as violações de direitos humanos consideradas graves e ocorridas entre 1946 e 1988 por agentes do governo. Conhecida como Comissão Nacional da Verdade (CNV), no inicio de sua criação foi muito criticada, de um lado, pela família das vitimas e aqueles que esperavam a justiça por parte do governo, pois a CNV não possui poder de punir os acusados de violação dos direitos humanos, e do outro, os agentes do estado que apoiaram o golpe, e dele se beneficiaram, pois preferiam que os crimes continuassem encobertos e futuramente, que eles fossem esquecidos.

A principal inimiga dessa Lei, foi outra, de n°6.683, a Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelo presidente Figueiredo, que impede a punição de todos aqueles que cometeram crimes políticos ou eleitorais no período de 1961 a 1979. Deste modo, foi inviável usar a Comissão como meio de punição.

Fonte: Instituto Vladimir Herzog

A CNV tem como objetivo elaborar um relatório com os achados de suas pesquisas, baseadas principalmente nos depoimentos de vítimas e acusados. Ela deve identificar os locais, instituições, estruturas e circunstancias a que foram submetidas as vitimas, e também os restos mortais de desaparecidos.

 A Comissão apurou mais de 40 casos que foram considerados suicídio na época, como o de Vladimir Herzog, que após ser levado até o DOI-CODI para prestar esclarecimentos sobre suas ligações a atos criminosos, desapareceu. Vladimir era formado em filosofia na USP, trabalhou em diversas áreas da imprensa, como no jornal O Estado de S.Paulo e também era um dos militantes do Partido Comunista Brasileiro. Após ser levado à um dos prédios usados pelos militares para interrogar e torturas os presos políticos, Vladimir negou sua participação com o PCB e 'cometeu suicídio'. Seu caso ficou bastante famoso, pois foi divulgada a foto de seu enforcamento e na posição em que seu corpo está, com os joelhos flexionados é impossível cometer suicídio. Após a apuração da CNV, o registro de óbito de Herzog foi retificado, e agora passa a constar que sua morte decorreu de lesões e maus-tratos cometidos nas dependências do DOI-CODI.

A Comissão continuará a apurar os crimes cometidos durante a ditadura até dezembro de 2014, quando deverá apresentar o relatório conclusivo de suas pesquisas.

Mais informações podem ser obtidas no site da Comissão Nacional da Verdade, que disponibiliza mais detalhes sobre o grupo de pesquisadores, contatos, agenda, alguns conteúdos das pesquisas, entre outros.